Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize este site.

Section 01

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Section 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos por Serviços Legais são limitados à consultoria e assessoria jurídica para empresas, conforme descrito em nosso site.

Core Terms

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos pelos serviços prestados devem ser realizados conforme acordado entre as partes. Detalhes adicionais podem ser obtidos através do nosso contato.

03

Pagamentos e Comerciais

WIPO

Os pagamentos pelos serviços prestados devem ser realizados conforme acordado entre as partes. Detalhes adicionais podem ser obtidos através do nosso contato.

04

Condições Comerciais Gerais

HCCH

As condições comerciais aplicáveis aos serviços serão estabelecidas em contrato específico, que deverá ser acordado entre as partes.

Internal Conditions

Use, ownership, and limitation clauses

This board summarizes operative policy conditions and reading references for the two clauses below. Review each item carefully before relying on access, reuse, or submission rights.

Primary referenceConsumer Guide PT
05

Propriedade Intelectual

Clause reference

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados a Serviços Legais. É proibida a reprodução não autorizada.

Supporting documentConsumer Guide PT
06

Isenção de Responsabilidade

Clause reference

Serviços Legais não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso deste site ou dos serviços prestados.

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